Logo GOV SC 2019 Colorido

banner site aldir2

 

A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

De acordo com o Art. 2º da Lei Aldir Blanc, os recursos devem ser aplicados nas seguintes ações: I - Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Notícias:

:: FCC realiza encontro virtual com municípios

:: Municípios já podem fazer cadastro na plataforma +Brasil, que será usada para o repasse de recursos

:: Comunicado sobre Mapa Cultural

:: FCC abre consulta sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

:: Lei Aldir Blanc: FCC publica diretrizes para operacionalização em SC

:: Mapa Cultural SC está disponível para recadastramento

:: FCC promove reunião virtual com municípios

:: Saiba como acessar a Central de Ajuda

:: Saiba as diferenças entre cadastro e inscrições 

:: FCC realiza treinamentos com os municípios que aderiram ao MapaCulturalSC

:: Aviso de manutenção do MapaCulturalSC

:: Lei Aldir Blanc em SC: trabalhadores e trabalhadoras da área cultural podem solicitar a renda emergencial

:: Lei Aldir Blanc em SC: FCC abre inscrições de prêmio de reconhecimento para o setor cultural

:: Lei Aldir Blanc em SC: solicitação de renda emergencial tem inscrições prorrogadas

:: Lei Aldir Blanc em SC: inscrições prorrogadas até 06 de novembro

 

 

logos lab 2 10