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O Programa de Incentivo à Cultura (PIC), também é conhecido por Lei do Mecenato. Por meio do PIC serão destinados recursos provenientes de incentivo fiscal a partir da dedução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), num valor de até 0,5% da fatia estadual do tributo, o que equivale a R$ 75 milhões (em 2021). 

::  NOVO: clique aqui para baixar a versão atualizada do Manual do PIC (10.11.21)

 

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