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A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulga a lista das solicitações do primeiro lote homologadas e não homologadas para pagamento da renda emergencial do Inciso I, do Art. 2o da Lei 14.017/2020. A publicação do resultado da análise das inscrições realizadas do dia 22/09 ao dia 30/09, tem o objetivo de dar ampla divulgação e transparência ao processo de solicitação da renda emergencial em Santa Catarina.

:: Lista dos processos homologados para o pagamento da renda emergencial

solicitações realizadas do dia 22/09 ao dia 30/09

:: Lista dos processos não homologados para o pagamento da renda emergencial

solicitações realizadas do dia 22/09 ao dia 30/09

As informações dos solicitantes homologados serão encaminhadas para ao setor financeiro da FCC para pagamento. É importante observar que o CPF do solicitante deve ser o mesmo do titular da conta indicada para transferência, caso contrário, esta não será realizada.

Os solicitantes não homologados podem entrar com recurso enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em um prazo de até 10 dias, a contar da data desta publicação. O recurso deve conter um texto de contestação do(s) motivo(s) de não homologação, o número de inscrição, nome completo e CPF.

O pagamento aos homologados respeitará o limite de recursos repassados pela União, destinados às finalidades previstas na legislação, sendo debitados em cota única, somando o valor das cinco parcelas da renda emergencial. O prazo para recebimento da renda emergencial, aos solicitantes homologados, respeitará os processos determinados pela Lei Aldir Blanc.

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, está o auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), está fazendo o pagamento de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor, enquanto os municípios ficarão responsáveis pelos subsídios para os espaços culturais. Além disso, a FCC também abriu inscrições para o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC (link).

:: Clique aqui para saber mais detalhes sobre a Lei Aldir Blanc em SC