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A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) disponibilizou um documento com orientações e informações sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Santa Catarina. Também está disponível um guia resumido com as principais orientações.

O material traz um resumo do teor da lei e algumas explicações, incluindo sobre trechos que ainda estão aguardando regulamentação. Também contém a lista completa de municípios catarinenses e a previsão de recursos que cada um pode receber.

::  Clique aqui para ler as diretrizes para operacionalização da Lei Aldir Blanc em SC

::  Clique aqui para fazer o download do Guia de Orientações da Lei Aldir Blanc

Mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Santa Catarina podem ser acessadas clicando aqui.