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Cultura SC:

Lei 17.449/18 – Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências [Plano Estadual de Cultura anexo desta lei] |  [arquivo]
Lei 14.367/08 – Dispõe sobre os Conselhos de Cultura, Turismo e Esporte |  [arquivo]

Lei Federal 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | [arquivo]

Decreto 1.196/17 – Regulamenta a Lei Federal 13.019/14 | [arquivo]


Patrimônio Cultural do Estado:

Lei 17.565 / 18 - Patrimônio Cultural do Estado - em vigência

Lei 5.846/80 – Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado | [arquivo]
Decreto 2.504/04 – Institui as formas de registro de bens culturais imateriais | [arquivo]


Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura:

Lei 15.503/11 – Institui o Prêmio | [arquivo]
Decreto 2.336/14 – Regulamenta a Lei 15.503/11 | [arquivo]
Decreto 190 de 29 julho de 2019

 

Prêmio Catarinense de Cinema:

Lei 15.746/12 – Institui o Prêmio | [arquivo]


Suplemento Cultura de SC (Ô Catarina):

Lei 15.889/2012 – Institui o Suplemento | [arquivo]


Aquisição de livros de autores catarinenses, pelo Estado de Santa Catarina, para as Bibliotecas Municipais:

Lei 8.759/1992 – Dispõe sobre a aquisição de livros de autores catarinenses, pelo Estado de Santa Catarina, para as Bibliotecas Municipais | [arquivo]
Decreto 842/1996 – Regulamenta a lei 8.759/92 | [arquivo]

Lei Aldir Blanc: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

Programa de Incentivo à Cultura (PIC): https://cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/programa-de-incentivo-a-cultura

 ::  Portaria nº 65, de 28/10/2021 - Taxas de utilização dos teatros administrados pela FCC

::  Portaria nº01 de 21/01/2022 - Taxa de uso dos espaços FCC 

:: Evento Seguro: Decreto 23.285, de 26/10/2021 (Prefeitura de Florianópolis)