Atualização em 31/05/2021:

 Nesse sentido, fixa a referida lei:

Art. 2º Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto  Legislativo  nº  6,  de  20  de  março  de  2020,  e  da  emergência  de  saúde  pública  de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade  empresária  não  serão  obrigados  a  reembolsar  os  valores  pagos  pelo  consumidor, desde que assegurem:

I - a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou

II - a disponibilização  de  crédito  para  uso  ou  abatimento  na  compra  de  outros  serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. (...)

Art. 3º O disposto no art. 2º desta Lei aplica-se a:

I - prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008; e

II - cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet.

 A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) publicou portaria que orienta produtores culturais sobre reagendamento de espetáculos, prazos e regras para troca e/ou reembolso de ingressos para apresentações agendadas para o período da quarentena.  Para acessar a portaria, basta clicar no link abaixo:

Portaria FCC

Destaca-se que a medida vale para ingressos adquiridos nas bilheterias físicas dos teatros Pedro Ivo, Álvaro de Carvalho e Ademir Rosa, que são administrados pela FCC.

Um processo de pesquisa e criação do artista Daniel Olivetto pode ser acompanhados nas mídias sociais.  É um projeto contemplado pelo Prêmio Elisabete Anderle de Apoio à Cultura, edição 2019.

Para entender é preciso refletir: O que move um corpo? O que faz um corpo sair do estado de inércia? Como é possível estimular este corpo a resistir? As indagações íntimas do ator e diretor teatral Daniel Olivetto foram seu estímulo para a criação do projeto de pesquisa interdisciplinar Ações para Reexistir. Iniciado em 2019, o projeto saiu do papel para a prática em sala e, em tempos de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, continua no mundo virtual para que os internautas acompanhem o processo trabalho. 

O projeto 'Ações para Reexistir' conta com a interlocução de três artistas mulheres: a cineasta Loli Menezes, a dançarina e pesquisadora Sandra Meyer, e a musicista e iluminadora Hedra Rockenbach. Olivetto estará em cena em três performances distintas ao longo de 2020, que resultarão do intercâmbio com as artistas convidadas. Ainda serão realizadas três rodas de conversa entre o público e os artistas participantes, sendo uma em cada etapa. O objetivo é concluir as etapas de intercâmbio por meio de ações públicas em diferentes espaços da cidade de Itajaí, mas o quadro atual de quarentena tem estimulado os artistas do projeto a pensar formas de diálogo com o público em ações virtuais também. Algumas ações realizadas no isolamento já estão disponíveis em vídeo, foto e relatos disponíveis no diário do processo no site.

Para conhecer um pouco do projeto Ações para Reexistir basta acessar o site www.acoesparareexistir.com, um espaço virtual em que o artista publica textos e imagens do processo, além de compartilhar referências de outros artistas que dialogam com estas temáticas. É uma espécie de diário, que também traz um pouco da essência do artista. Além disso, o projeto também é documentado em uma página do Instagram, também denominada Ações para Reexistir (@acoesparareexistir).

O projeto é realizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura, com recursos do Prêmio Elisabete Anderle de Apoio à Cultura, edição 2019. Além disso, conta com o patrocínio da Prefeitura Municipal de Itajaí e Fundação Cultural de Itajaí, por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com renúncia fiscal da APM Terminals.

Para acompanhar o projeto, acesse:

 Site: www.acoesparareexistir.com

Instagram: @acoesparareexistir

Está disponível aos internautas o documentário "Roda de conversa entre mestre de capoeira". O projeto foi realizado com recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura, por meio do Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura  ∕  Artes Populares – Edição 2019.

Para assistir ao documentário, clique aqui

Em 15 de abril de 1452 nascia o mestre italiano Leonardo da Vinci. Para marcar a data, desde 2012 a Associação Internacional de Arte instituiu o aniversário de Da Vinci como o Dia Mundial da Arte. Na mesma data também é celebrado o Dia Mundial do Desenhista.

Nascido em Vinci, na Itália, o renascentista Leonardo di Ser Piero da Vinci criou algumas das mais famosas e reproduzidas obras de todos os tempos, como A Última Ceia e Mona Lisa (La Gioconda). Além da pintura, também destacou-se como desenhista, cientista e inventor.

Em seus espaços culturais, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) promove diversas formas de manifestações artísticas. As artes plásticas estão no Museu de Arte de Santa Catarina (MASC), no Espaço Lindolf Bell e Espaço Oficinas, todos localizados no Centro Integrado de Cultura (CIC); e também no Museu Histórico de Santa Catarina (MHSC) que, além de salvaguardar a memória política do Estado, promove exposições de cunho artístico. A música, o audiovisual e a fotografia são mostrados pelo Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC), seja por meio de seu acervo ou das exposições que organiza. Já a dança, os shows musicais e os espetáculos teatrais têm palco nos teatros Ademir Rosa (CIC), Pedro Ivo e Álvaro de Carvalho. O artesanato de origem popular é encontrado na Galeria do Artesanato, em Florianópolis; enquanto os maiores mestres das letras têm suas obras disponibilizadas ao público que frequenta a Biblioteca Pública de Santa Catarina. Livros específicos sobre arte e cultura podem ser consultados na Biblioteca criada para este fim, dentro do CIC.

Neste período em que é recomendado o isolamento social como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus, os espaços culturais onde a FCC promove a produção e o usufruto das mais diversas formas de arte estão fechados, para a segurança do público, artistas e servidores. Mesmo assim, sabe-se que a produção artística tem sido fundamental para ajudar a população a enfrentar o desafio de ficar em quarentena. Por isso, ressalta-se que é possível acessar o acervo virtual do MASC e conhecer as obras que fazem parte da salvaguarda permanente da entidade. O público também pode conferir espetáculos de dança, música e teatro no canal de vídeos do YouTube, acessando as playlists dos projetos TAC 7:30, TAC 8 Em Ponto e CIC 8:30. Algumas imagens de exposições, acervo e espetáculos estão sendo publicadas nas redes sociais dos espaços administrados pela FCC. Por fim, diversos artistas e coletivos estão com agendas de apresentações on-line em suas plataformas digitais. 

Com a restrição dos atendimentos presenciais nos diversos órgãos do Executivo Estadual, o Governo do Estado disponibilizou a abertura de processos por meio do serviço de “Protocolo Digital”, disponível no portal de Serviços SC (https://www.sc.gov.br).

Após a solicitação efetuada na plataforma, o processo é direcionado para o SGP-e (Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos) diretamente para o setor de Protocolo do órgão que o solicitante selecionou no formulário. O processo é construído e as peças inseridas automaticamente, gerando numeração SGP-e que chegará na fila de trabalho do protocolo, no menu "digitais", "não recebidos".

O protocolo será responsável por verificar o cadastro do processo e:

- alterar o assunto para um pertinente ao processo;

- incluir informações no detalhamento, se for necessário;

- verificar as peças inseridas se estão legíveis, assinadas e corretas. Caso não estejam, arquivar o processo colocando despacho com a informação necessária e completa do arquivamento para que o solicitante atente e reabra novo processo, se for o caso. O solicitante acompanha o processo pelo Portal SC.

- tramitar para o setor competente.

Para esclarecimentos, a orientação é entrar em contato com a equipe de suporte do SGP-e, nesse momento, por meio do chat e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., entre 10h e 19h.