A Chamada Pública FCC Lei Paulo Gustavo - Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas prevê a seleção e a premiação de microempresas e pequenas empresas catarinenses, em reconhecimento por sua atuação, produção e difusão na área do audiovisual do estado. O edital será executado com recursos do Governo Federal, mencionados no art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 de 29 de outubro de 2023 pelo link abaixo, onde também está o edital na íntegra. O valor total é de R$ 2.680.000,00, distribuídos em 80 prêmios de R$ 33.500,00. 

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O Edital irá selecionar e apoiar financeiramente propostas de ações de modernização e adaptação de salas de cinema de acesso público em Santa Catarina, incluindo as de cinema de rua ou itinerantes, sob responsabilidade de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, organizações da sociedade civil e empresas do Estado de Santa Catarina para execução dos recursos mencionados no art. 6º, inciso II da Lei Paulo Gustavo.

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O Edital de Chamamento Público Lei Paulo Gustavo - Prêmio de Exibição irá selecionar e premiar obras audiovisuais catarinenses para a realização de cessão não onerosa dos direitos de exibição para as emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), suas retransmissoras e suas plataformas de vídeo sob demanda.

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:: Acesse as moções, menções e manifestos do CEC/SC

Edital de Chamamento Público para recebimento de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tiverem interesse no atendimento, por meio de Termo de Colaboração, para garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na operacionalização da Lei Paulo Gustavo, realizando também o mapeamento e o acompanhamento de agentes da cultura do Estado de Santa Catarina. Acesse a íntegra no link abaixo.

::  Edital de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil para operacionalização da Lei Paulo Gustavo

::  Errata 01 (21.09.2023)

::  ADENDO  (19/10/2023)

::  Resultado Preliminar  (20/11/2023)