O Edital de Chamamento Público Lei Paulo Gustavo - Prêmio de Exibição irá selecionar e premiar obras audiovisuais catarinenses para a realização de cessão não onerosa dos direitos de exibição para as emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), suas retransmissoras e suas plataformas de vídeo sob demanda.

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