A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) abre inscrições para mais uma iniciativa no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, o Chamamento Público Prêmio Pontos de Cultura PNAB SC - 2024. Interessados têm da 0h01 de 26 de outubro às 23h59 de 13 de janeiro de 2025 para se inscrever no link pontosdecultura.fepese.org.br, onde também está a íntegra do Edital.
O Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se de um reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) sem fins lucrativos, e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital, desde que atendam aos requisitos previstos.
O valor total do Edital é de R$ 4.950.000,00 que serão distribuídos a 110 entidades e/ou coletivos, dividido entre as classes Coletivos Informais e Entidades com Constituição jurídica, nos valores de R$ 30.000,00 e R$ 60.000,00 cada prêmio, respectivamente. Os recursos são oriundos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc, com operacionalização da FCC em Santa Catarina.
Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à FCC, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
:: Assista à live de leitura comentada realizada no dia 07/11/2024
Estão abertas da 0h01 de 19 de outubro às 23h59 de 10 de novembro de 2024 as inscrições para o Edital Circuito Catarinense de Cultura, o primeiro de seis editais e dois chamamentos públicos que serão lançados em Santa Catarina no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024.
O objeto deste edital é a seleção de propostas culturais nas modalidades Festivais e Mostras; Evento Cultural ou Apresentação; Ações de Qualificação e Formação; e Ações artísticas culturais. Serão contempladas propostas nas seguintes áreas:
- Arte, Tecnologia e Cultura Digital; Arte, Cultura e Acessibilidade; Artes Sacras e Iconografia; Artes visuais e Artesanato;
- Audiovisual, Cinema;
- Cultura Popular, Cultura de Povos Originários e Indígenas, Cultura de Povos Tradicionais, Cultura de Povos Quilombolas, de Terreiros e de Religiões de Matriz Africana, Cultura de Povos Ciganos e Nômades, e Cultura de Povos de Imigração e Migração;
- Cultura de Pessoas Negras, Cultura Hip Hop, Cultura Urbana, Cultura de Comunidades de Periferia, Cultura LGBTQIAPN+;
- Dança, Carnaval, Técnica/ Montagem/ Criação/ Bastidores;
- Gestão e Produção Cultural; Economia Solidária; Economia Criativa, Pontões e Pontos de Cultura;
- Literatura; Livro e Leitura;
- Música; Bandas e Grupos; Bandas Marciais e Fanfarras; Corais e Coro; Ópera e Musical; Orquestras, Filarmônicas;
- Patrimônio Material e Imaterial, Arquivos, Bibliotecas e Museus, Preservação e Restauro de Acervos;
- Teatro, Circos de lona Itinerantes; Artes Circenses e palhaçaria.
O valor total do Edital é de R$ 22.220.000 que serão distribuídos a 659 propostas. Os recursos são oriundos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc, com operacionalização da FCC em Santa Catarina.
Podem participar do Edital os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, mestras, mestres, grupos, coletivos, empreendimentos econômicos solidários, instituições artísticas culturais e pontos de cultura com comprovada atuação em sua respectiva área artística e cultural. Cada proponente poderá apresentar apenas uma proposta cultural, devendo escolher uma das modalidades descritas no item 1.1 do Edital, que está disponível para leitura na plataforma de inscrições. No caso de a proponente apresentar mais de uma proposta, será considerada apenas a última enviada.
Quaisquer informações, dúvidas e/ou esclarecimentos serão atendidos exclusivamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e devem ser enviadas até no máximo de três dias úteis antes do encerramento do prazo da respectiva etapa, de acordo com o cronograma.
:: Assista à live de leitura comentada realizada no dia 24/10/2024
Manual simplificado
Para facilitar a compreensão e agilizar a consulta ao Edital Circuito Catarinense de Cultura, a FCC criou um manual rápido com as principais informações para os proponentes. Este documento é apenas um manual simplificado e deve ser usado para conhecimento prévio do Edital. Ele não substitui a leitura do Edital Circuito Catarinense de Cultura na íntegra, que continua sendo fundamental para o conhecimento das regras do certame.
:: Manual Simplificado - Edital Circuito Catarinense de Cultura
Estão abertas da 0h01 de 4 de setembro às 23h59 de 15 de setembro de 2024 as inscrições para o Edital de Credenciamento de Pareceristas e Pareceristas Membros de Comissão Julgadora, voltado a profissionais do setor cultural e artístico. A plataforma de inscrições e o edital completo podem ser acessados no endereço https://credenciamento-parecerista-fcc.fepese.org.br/#!/edital.
O edital é válido por dois anos e prorrogável até igual período. O objetivo é selecionar e credenciar profissionais que irão compor os bancos de Pareceristas, para analisar projetos inscritos nos mecanismos de fomento e programas contínuos realizados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC); e de Pareceristas Membros de Comissão Julgadora, a fim de compor as Comissões Julgadoras/de Avaliação e Seleção de projetos que concorrem aos editais de premiação da FCC.
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, com curso de nível superior concluído, de acordo com as áreas de conhecimento apresentadas, ou Título de Notório Saber ou Doutor Honoris Causa. É vedada a participação neste Edital de candidato a Parecerista Membro de Comissão Julgadora que seja residente, domiciliado, registrado e/ou sediado no estado de Santa Catarina.
Todos os pré-requisitos estão descritos no Edital, onde também estão dispostos detalhes sobre os critérios, pontuação e a análise documental, além dos anexos com listagem de áreas artísticas e culturais abarcadas, tabela de remuneração e cronograma completo, entre outros.
:: Confira o Edital na íntegra
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) prorrogou até 30 de setembro de 2024 as inscrições para o Prêmio Catarinense de Cinema 2024. Proponentes devem enviar seus projetos por meio da plataforma oficial, onde também está disponível a íntegra do Edital: premiodecinema.fepese.org.br.
:: INSCREVA-SE AQUI
Nesta edição, a FCC distribuirá R$ 8.030.000,00 a projetos inscritos nas modalidades de Produção (que inclui longa-metragem, curta-metragem, obra seriada e curta-metragem infantojuvenil) e de Difusão (voltada a festivais de cinema e cineclubes). Dúvidas devem ser enviadas exclusivamente ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem o objetivo de estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais; garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
:: Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm
LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14903.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.903%2C%20DE%2027,Distrito%20Federal%20e%20dos%20Munic%C3%ADpios.
DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11740.htm
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm
Reuniões de escuta da PNAB em SC:
https://www.youtube.com/watch?v=fFBLHFPCYbE&list=PLKKPT99aYSpdoaJI6GoZO5J9NDren-iGq
Evento Circula MinC LPG/PNAB:
https://www.youtube.com/watch?v=3wkbB-28oIY&list=PLKKPT99aYSpcrWjCyrPM0hHf9VJbxhzxu
Atas:
Ata da reunião com o Conselho Estadual de Cultura
Logomarcas:
Edital Circuito Catarinense de Cultura - PNAB 2024
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (sem Cultura Viva)
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (com Cultura Viva)
Desenvolvimento:
Gestão do Conteúdo: FCC
Acesso restrito
