O Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS-SC) está completando dez anos e para comemorar lança uma programação especial, marcando uma década de trabalho pela preservação da memória audiovisual catarinense. O lançamento da programação acontecerá no próprio MIS, localizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, na quarta-feira, 24 de setembro, às 19 horas.

Haverá abertura de exposições, exibição do filme "Cristal - Neide Mariarrosa", de Ronaldo dos Anjos e Eduardo Paredes, e a apresentação do novo site do MIS (missc.org.br).

As exposições que estarão abertas ao público até 30 de novembro serão "Memória e Mídias: Acervo de equipamentos do MIS/SC", "Memorar..." com fotografias de Marcio Henrique Martins e "Constante Efêmero" com as fotografias de Danísio Silva.

(foto: Márcio H. Martrins)

Ilustração de livro infantil deixou de ser coisa de criança. Entusiasmados com a demanda das editoras de olho nas compras governamentais de livros paradidáticos- que, a exemplo da Companhia das Letras e Cosac Naify, criaram selos especiais para o público infanto-juvenil - ilustradores se articulam para vender o produto de seu trabalho de forma mais organizada. Quem sai ganhando com a profissionalização é o leitor. Impressionada com o aumento do nível das ilustrações de livros dirigidos a crianças e jovens, Ieda de Oliveira, professora carioca de Teoria da Literatura, até defendeu uma tese sobre o assunto e lançou pela editora Difusão Cultural do Livro (DCL) O Que é Qualidade em Ilustração no Livro Infantil e Juvenil, segundo de uma série de três volumes dedicados ao tema com a participação de escritores (o primeiro) , ilustradores (o segundo) e educadores (o terceiro, a sair ainda este ano pela mesma editora).

Como um cartão de visitas, a Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB) lançou um catálogo com alguns dos principais ilustradores que integram a associação. Em ambos os livros, um nome se destaca, o do premiado ilustrador Odilon Moraes, que faz a apresentação dos colegas no catálogo e acaba de lançar uma nova versão de seu A Princesinha Medrosa pela Cosac Naify, editora de outros livros ilustrados pelo arquiteto e artista que agora, com o "boom" dos livros destinados ao público infanto-juvenil, firmou com ela um contrato muito especial. Odilon foi desafiado a apresentar os projetos mais difíceis para a editora - desses que os concorrentes automaticamente recusam pelos altos custos gráficos e ambições artísticas. E A Princesinha Medrosa é o primeiro desafio vencido. Com ilustrações inéditas, o livro, também escrito por Moraes e anteriormente publicado pela Companhia das Letras, ganha novo formato e capa em baixo-relevo - aparentemente, apenas um capricho formal do autor mas que, no final das contas, acaba por revelar a prevalência do projeto do criador nas novas negociações com os editores.

A capa de Odilon mostra o rosto de uma princesinha escondida atrás de uma janela, que se abre em relevo na capa branca, clara homenagem do ilustrador a um dos mais belos livros infantis, O Reizinho das Flores, da ilustradora tcheca Kvelta Pacovská, em que as primeiras páginas têm, ao centro, um buraco pode onde se entrevê a figura imóvel do monarca. Os cenários mudam, mas o rei permanece impassível com o passar das páginas. Já com a princesinha de Odilon, escondida atrás da janela com medo da solidão e do escuro, ela vê crescer o cenário e diminuir o trauma da sua incomunicabilidade à medida que a história avança. Ao se perder da comitiva, encontra seu perfeito interlocutor na figura de um pequeno súdito que conta estrelas à beira de um riacho.

Se, no livro da tcheca Pacovská, o texto tratava do tédio do reizinho mesmo que a paisagem ao seu redor mudasse, o de Odilon precisava reforçar a solidão da princesinha - e nada mais indicado que isolá-la no canto da capa, numa janela em relevo, usando o design para reforçar sua fobia. Esse é um dos aspectos estudados pela acadêmica Ieda de Oliveira em seu livro sobre ilustradores brasileiros, o da correspondência entre texto e imagem e a qualidade estética dessa literatura, que muitos julgam "menor" por ser dirigida a crianças. Ela, então, apresentou um questionário a consagrados autores brasileiros e portugueses e o resultado apontou para uma literatura que, ao contrário, apresenta um conteúdo tão sofisticado quanto o da literatura para adultos.

A professora usou anteriormente o conceito de "contrato de comunicação" do teórico francês Patrick Charaudeau- o da possível aceitação de um acordo entre o autor e o leitor que decide o êxito de uma obra - para definir a literatura infanto-juvenil (em sua tese de doutorado O Contrato de Comunicação da Literatura Infantil e Juvenil, publicada pela editora Lucerna). De fato, o que se vê hoje na ilustração de livros para crianças é uma preocupação maior com o leitor adulto que já tem _ ou deveria ter- o olhar suficientemente educado para passar a "mensagem" do ilystrador/autor às crianças. "Sem esse contrato de comunicação, até mesmo a crítica se equivoca na análise do livro infantil, ao usar o mesmo método de análise da literatura para adultos", observa Ieda de Oliveira. "Há um preconceito contra o ilustrador, como se ele não fosse também autor", diz. "E até os professores, que deveriam ensinar as crianças a ver, ignoram a parte visual por absoluta falta de formação", conclui a estudiosa. var keywords = "";

Foi realizada na sexta-feira, dia 6 de março de 2009, a cerimônia de assinatura dos contratos e pagamento da primeira parcela dos vencedores do Edital Prêmio Cinemateca Catarinense / Fundação Catarinense de Cultura - 2008. O Governo do Estado fará o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 75% do prêmio e a segunda a 25%. O evento foi realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Auditório Antonieta de Barros, no Centro de Florianópolis. Na mesma solenidade será empossada a nova diretoria da Cinemateca Catarinense.

O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira participaram da cerimônia. "Santa Catarina tem uma grande demanda de produção audiovisual de qualidade e, por meio do Funcultural, o Governo do Estado tem respondido com investimentos que já chegam a 1,9 milhões somente com o edital de cinema", afirma Knaesel. Além do edital Cinemateca Catarinense, o Fundo de Incentivo à Cultura apóia diversos outros projetos e programas direcionados à produção e divulgação da produção aundiovisual catarinense. A Maratona do Cinema, tel itinerante que leva a produção estadual, nacional e internacional para todas as regiões do Estado, o Festival de Audiovisual do Mercosul (FAM), a Mostra de Cinema Infantil, projeto Cinema na Favela, entre outros que foram aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura para receber o incentivo pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte que, em 2008, somou R$ 2,6 milhões somente para o setor de audiovisual.

Cinemateca - A nova diretoria da Cinemateca Catarinense é formada por Sofia Mafalda, 28 anos, presidente; Thiago Skárnio, 29, diretor de comunicação; Lina Lavoratti, 29, diretora administrativa; e Carolina Gesser, 22 anos, diretora financeira. Somente Thiago vem da diretoria anterior e Carolina, a mais jovem, é recém formada no curso de cinema de Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A chapa única foi aclamada em assembléia no final do ano passado, e trazia Thiago na presidência, mas ele assumiu compromissos profissionais recentes que o impedem de ocupar o principal cargo da entidade. O remanejamento na diretoria foi aprovado pelos associados.

Ao assumir a função, Sofia mantém a hegemonia feminina na presidência da entidade. é a quarta gestão consecutiva presidida por uma mulher. Ariadne Catanzaro esteve no cargo em 2003/2004, Lícia Brancher em 2005/2006, e Luiza Lins em 2007/2008.

Os principais compromissos da atual diretoria são levar adiante a criação de um cineclube na Casa do Teatro Armação, na Praça 15, no centro de Florianópolis, onde a entidade divide uma sala com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Audiovisual de Santa Catarina (Sintracine). "A idéia é ampliar a rede de pequenas salas de cinema no Centro Histórico de Florianópolis, onde já funcionam os clubes de cinema do Museu Victor Meirelles e da Fundação Cultural Badesc/Aliança Francesa", diz Sofia.

Outro compromisso fundamental é fazer a Cinemateca atravessar definitivamente a ponte e chegar a outras regiões do Estado. Durante as últimas gestões já houve um avanço neste sentido, mas o objetivo é ampliar ainda mais o número de associados, que hoje é de 70, e aumentar também a participação de produtores do interior do Estado no edital de cinema que leva o nome da entidade.

No âmbito municipal, a nova diretoria quer viabilizar junto a prefeitura o projeto Casa do Cinema, que prevê um conjunto de políticas para transformar Florianópolis numa cidade em condições para promover a produção do audiovisual. Com a UFSC e com o Fundo Municipal de Cinema (Funcine) já há uma parceria para capacitação profissional. A partir de junho vão ocorrer cursos gratuitos de som, fotografia, edição, animação e documentário, em nível avançado e profissional, no núcleo de produção digital a UFSC.

Até o final da gestão, em dezembro de 2010, os novos diretores querem concluir o primeiro censo audiovisual de Santa Catarina para saber quem faz cinema no Estado, onde estão produzindo e quais são os filmes realizados. As informações serão disponibilizadas no site www.cinematecacatarinense.org.

SAIBA MAIS:

Edital Prêmio Cinemateca Catarinense / Fundação Catarinense de Cultura - 2008.

Valor total: R$ 1,9 milhão
Valores relativos a primeira parcela:

PROPONENTE
PROJETO
PARCELA
VALOR

Acquafreda Cine Vídeo Ltda.
Amores Raros
1ª
675.000,00

Fernando Boppré
Ovonovelo
1ª
60.000,00

Gláucia Grigolo
Circo- Teatro Biriba
1ª
60.000,00

Ilka Margot Goldschmidt
Celibato no Campo
1ª
60.000,00

Igor Pitta Simões
53 cartas
1ª
75.000,00

Celso Carlos Castellen Junior
Entre Tulipas e Girassóis
1ª
75.000,00

Mônica Rath
Memórias de passagem
1ª
75.000,00

Luiz Augusto Couto de Lima
Ein Prosit!A história da cerveja em SC
1ª
75.000,00

Regius Brandão Ramos
Mot
1ª
75.000,00

Yannet Briggiler
Pandemonium
1ª
30.000,00

Osvaldo Ventura Ribeiro Pomar
Seu Gentil do Orocongo e Orocongo
1ª
30.000,00

Rodrigo Amboni
Sereia
1ª
30.000,00

Fabrício Porto
Making of
1ª
30.000,00

Bernardo Florit
As forças estranhas
1ª
11.250,00

Valdemir Klant
Hor
1ª
11.250,00

Luiza da Luz Lins
As aventuras de Makunaíma para crianças
1ª
7.500,00

Eduardo Gonçalves Dias
Sganzwelles
1ª
7.500,00



Valor Total: R$ 1.387.500,00

Já foi feito o primeiro repasse dos recursos previstos para o projeto de desenvolvimento da Rede de Pontos de Cultura em Santa Catarina. No dia 8 de julho, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, depositou na conta do Estado R$ 2,5 milhões para o apoio a 60 novos Pontos de Cultura. Os editais para seleção dos pontos estão em elaboração, devendo ser lançados ainda neste mês de julho.

Segundo o secretário de Estado Gilmar Knaesel, o programa está alinhado à política de acesso à cultura em todas as regiões catarinenses. "Santa Catarina ganha um reforço importante para a democratização do acesso aos produtos e equipamentos culturais por todo o Estado", disse Knaesel. Segundo o secretário, o Ministério da Cultura sinalizou ainda com a possibilidade de um aumento dos pontos previstos, caso as inscrições para o edital apontem uma demanda maior. Santa Catarina, que já conta com outros 15 pontos, foi o único estado da região Sul habilitado para o programa nacional.

O apoio a Rede de Pontos de Cultura consiste em assessoria técnica, desenvolvimento de atividades de integração, acompanhamento e repasse de recursos que somam R$ 180 mil, pelo período de 36 meses, para cada uma das 60 entidades de caráter cultural ou com histórico de atividades culturais, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que explorem diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas e inclusão digital que contribuam para a ampliação e garantia de acesso aos meios de fruição, produção e formação cultural. O programa prevê um total de recursos de R$ 10,9 milhões.

A seleção dos Pontos de Cultura contemplará cada uma das 36 regiões do estado, de acordo com a política de descentralização do governo catarinense. A comissão de seleção das inscrições feitas para o edital de Rede de Pontos de Cultura será integrada por representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Segundo a presidente da FCC, Anita Pires, a parceria permitirá um investimento descentralizado em cultura, beneficiando iniciativas de diferentes regiões do Estado. "Vamos criar uma rede catarinense de pontos de cultura, garantindo o acesso aos bens culturais, promovendo a diversidade cultural e social, e ainda gerando oportunidades de emprego e renda", afirma.

Os Pontos de Cultura são iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, selecionadas por editais públicos, que ficam responsáveis por articular e impulsionar as ações que já existemnas comunidades em que atuam. Atualmente, estão registrados 705 Pontos de Cultura espalhados pelo país. O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhadaentre poder público e a comunidade.

(foto: manifestação cultural em frente ao Ponto de Cultura Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul)

O Prêmio "Elisabete Anderle" de Estímulo à Cultura está sendo criado com o objetivo de estimular a produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão cultural, de forma a contribuir para o desenvolvimento de atividades das Artes Populares, Artes Visuais, Letras, Música, Dança, Patrimônio Cultura e Teatro. O Edital contempla um investimento de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) para o setor cultural no Estado de Santa Catarina.

Com o objetivo de democratizar o processo de elaboração das diretrizes norteadoras de uma política cultural que atenda aos anseios e reais necessidades da comunidade, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC) conclamam artistas, produtores, entidades e outros profissionais ligados ao setor cultural para avaliar a redação final do Regulamento do Edital do Prêmio "Elisabete Anderle" (abaixo) e, se necessário, sugerir alterações.

As sugestões serão analisadas pela Comissão de Organização e Acompanhamento dos Editais, e devem ser encaminhadas até o dia 18 de agosto para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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PRêMIO "ELISABETE ANDERLE" DE ESTíMULO à PRODUçãO, CIRCULAçãO, PESQUISA, FORMAçãO, PRESERVAçãO E DIFUSãO CULTURAL

APRESENTAçãO

O PRêMIO "ELISABETE ANDERLE" DE ESTíMULO à PRODUçãO, CIRCULAçãO, PESQUISA, FORMAçãO, PRESERVAçãO E DIFUSãO CULTURAL é um programa de seleção pública de projetos culturais da Fundação Catarinense de Cultura, destinado a estimular a produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão cultural de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, domiciliadas ou registradas em território catarinense.

A idéia básica do programa é fomentar os segmentos básicos da economia da cultura - produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão, abrangendo as seguintes áreas: artes populares, artes visuais, dança, letras, música, patrimônio cultural e teatro.

O objetivo geral é apoiar iniciativas culturais e artísticas no Estado de Santa Catarina que se revistam de interesse social, buscando a ampliação das oportunidades de criação, distribuição e fruição dos bens culturais e a construção permanente de uma cidadania que incorpore a memória e a diversidade da sociedade catarinense, bem como amplie o acesso à cultura.

Objetivos específicos:

- Promover a circulação de bens culturais nas diversas regiões do Estado

- Oportunizar maior acesso da população aos bens culturais

- Incentivar a pesquisa da diversidade cultural e dos processos de criação

- Fomentar o conhecimento e a preservação do patrimônio cultural catarinense

- Contribuir para a profissionalização dos grupos culturais

- Alavancar o mercado cultural através da geração de trabalho e renda.

PRêMIO "ELISABETE ANDERLE" DE ESTíMULO à PRODUçãO, CIRCULAçãO, PESQUISA, FORMAçãO, PRESERVAçãO E DIFUSãO CULTURAL

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2008

O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, do Conselho Estadual de Cultura e da Fundação Catarinense de Cultura, torna público que está recebendo as inscrições de projetos para o edital do concurso de produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão cultural, de acordo com o que determinam a Lei Federal 8666/93 e a Lei Estadual 13.336/05, destinado a fomentar a produção cultural no Estado de Santa Catarina.

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Edital o fomento à produção e difusão da cultura no Estado de Santa Catarina através da pesquisa, criação, formação, circulação e preservação das artes e do patrimônio cultural, estimulando a multiplicidade e a diversidade de tendências e linguagens em suas variadas modalidades de manifestação e possibilitando, através de apoio financeiro, o incentivo às realizações inerentes ao campo da cultura e das artes.

1.2 Este Edital atinge o montante de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) e contempla as áreas, os segmentos e a distribuição de prêmios na forma abaixo discriminada:

1.3. O proponente deverá formatar o seu projeto de acordo com as exigências do regulamento geral do edital e de seus anexos.

1.4. As propostas e temas podem ser direcionados para uma região ou localidade ou ao conjunto das manifestações culturais e artísticas de Santa Catarina.

2. DA ORIGEM DOS RECURSOS

Esta ação está inserida no Projeto... PTEC...

3. DA PARTICIPAçãO

3.1. Estão habilitadas a participar deste Edital:

a) pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas em Santa Catarina há pelo menos um ano; e

b) pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, devidamente registradas em Santa Catarina.

3.2. é vedada a participação neste Edital:

a) de pessoas físicas integrantes da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA), da Fundação Catarinense de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e do Conselho Estadual de Cultura;

b) de projetos contemplados com recursos do Funcultural executados durante os anos de 2007 e 2008;

c) de proponente que esteja em situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com a FCC ou outro órgão público.

4. DAS INSCRIçõES

4.1. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas no período entre __/___/___ e __/__/__.

4.2. A inscrição será efetuada mediante a entrega de um envelope denominado Envelope de Inscrição, formato A3, lacrado e identificado, no seu exterior, conforme a ordem de dados abaixo:

a) Envelope de Inscrição

b) Prêmio Elisabete Anderle - Edital de Concurso nº 001/2008

c) área Cultural e Segmento (vide Anexo I):__________________________

d) Título do projeto:____________________________________________

e) Nome do proponente: _______________________________________

4.2.1. O Envelope de Inscrição deverá conter outros dois envelopes, no formato A4, lacrados e denominados, respectivamente, 1 - Envelope da Habilitação e 2 - Envelope do Projeto.

1 - Envelope da Habilitação - Deverá conter toda a documentação do proponente e deve identificado no seu exterior conforme a ordem e itens abaixo:

a) 1 - Envelope da Habilitação

b) Prêmio Elisabete Anderle - Edital de Concurso nº 001/2008

c) área cultural e Segmento (vide Anexo I):__________________________

d) O título do projeto:____________________________________________

e) O nome do proponente: _______________________________________

2 - Envelope do Projeto - Deverá conter o projeto técnico a ser produzido, em conformidade com o especificado no Termo de Referência (Anexo I) e Formulário de Inscrição de Projetos (Anexo II) identificado no seu exterior conforme ordem e itens abaixo:

a) 2 - Envelope do Projeto

b) Prêmio Elisabete Anderle - Edital de Concurso nº 001/2008

c) área cultural e Segmento (vide Anexo I):__________________________

d) O título do projeto:____________________________________________

e) O nome do proponente: _______________________________________

4.2.2. O Envelope do Projeto, bem como seu conteúdo, não poderá apresentar quaisquer informações ou detalhes que identifiquem o proponente ou qualquer integrante da equipe do projeto, sob pena de desclassificação.

4.3. O Edital, na íntegra, está disponível no seguinte endereço na Internet: www.fcc.sc.gov.br

5. DA ENTREGA DO ENVELOPE DE INSCRIçãO

5.5.1. O ENVELOPE DE INSCRIçãO deverá ser entregue no setor de protocolo da FCC ou pelos correios, através do sistema Sedex.

5.5.2. No Setor de Protocolo da Fundação Catarinense de Cultura, as inscrições serão feitas somente durante o horário de expediente do serviço público estadual.

5.5.2. O proponente que optar por inscrever-se via correios deverá enviar o envelope para o endereço abaixo, desde que a data da postagem não ultrapasse a data-limite de inscrição:

Fundação Catarinense de Cultura

Av. Irineu Bornhausen, 5600

88025-202 Florianópolis - SC

6. DA DOCUMENTAçãO DE HABILITAçãO

6.1. A documentação a ser inserida no Envelope de Habilitação, junto com a Ficha de Inscrição (Anexo II), deverá ter validade até a data-limite fixada para a abertura das inscrições e será composta pelos seguintes documentos:

PARA PESSOA FíSICA

- Fotocópia cédula de identidade e CPF

- Certidão negativa da Fazenda Estadual

- Comprovante de residência dos últimos doze meses (fotocópia de fatura em nome próprio de água, telefone fixo ou luz ou declaração assinada, com firma reconhecida em cartório, pelo proprietário do imóvel em que reside).

PARA PESSOA JURIDICA

- Cópia da Cédula de Identidade e CPF do responsável legal

- Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores

- Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

- Comprovante de regularidade fiscal, por meio da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, para com a:

a) Secretaria da Fazenda Federal e da Dívida Ativa da União - Certidão Conjunta

(www.receita.fazenda.gov.br)

b) Fazenda Estadual (www.sef.sc.gov.br)

c) Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da proponente (Obs.: no caso de município que mantém cadastro Mobiliário e Imobiliário separados, deverá ser apresentado o comprovante referente a cada um dos cadastros)

d) Comprovante de regularidade perante a Previdência Social - INSS, por intermédio da apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa, para com a Previdência Social (www.previdencia.gov.br)

- Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através da apresentação do CRS/FGTS - Lei nº 8036, de 11/05/96 (www.caixa.gov.br/)

6.2. Os documentos exigidos para a habilitação jurídica deverão estar válidos, no mínimo, até a data-limite fixada para a abertura dos envelopes. Não constando a vigência, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias da data da emissão do documento.

6.3. Os documentos necessários à habilitação jurídica poderão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada por cartório competente.

6.4. A autenticidade das certidões e comprovantes emitidos por meio de sistema eletrônico (Internet) será verificada junto à rede de comunicação ou ao órgão emissor.

7. DA COMISSãO DE ORGANIZAçãO E ACOMPANHAMENTO - COA

7.1. O gerenciamento desse edital cabe à COA - Comissão de Organização e Acompanhamento, formada por três representantes indicados pelo CEC - Conselho Estadual de Cultura, por dois representantes indicados pela Fundação Catarinense de Cultura e um indicado pela Secretaria de Estado da Cultura,Turismo e Esporte.

7.2. São atribuições da COA:

a) Elaborar o regulamento do edital;

b) Acompanhar o processamento da licitação do edital;

c) Responsabilizar-se pela guarda dos envelopes de inscrição;

d) Propiciar a infra-estrutura e a logística para a realização do edital;

e) Capacitar e assessorar a comissão autônoma de seleção (cas);

f) Garantir o sigilo e a integridade do edital;

g) Dar parecer sobre o andamento e cumprimento dos prazos de execução e prestação de contas;

h) Coordenar o cumprimento do objeto do edital, determinando ações, prazos para cumprimento e providências necessárias ao atendimento dessas determinações;

i) Organizar e executar a divulgação e a mostra pública dos produtos finais do edital.

7.3 - Enquanto estiverem no exercício de suas funções, é proibido aos membros da COA:

a) Representar ou fazer parte da equipe técnica dos projetos concorrentes;

b) Atuar no projeto, em qualquer atividade ou função.

7.4 - A COA terá orçamento no valor total de 6% do edital, a ser utilizado integralmente para a execução das suas atribuições.

8. DA ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAçãO

8.1. Expirado o prazo das inscrições, na presença dos proponentes ou de seus representantes legalmente constituídos e/ou demais pessoas presentes em ato público, em data a ser divulgada pela COA, serão entregues para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da FCC os envelopes distintos, devidamente identificados, fechados e inviolados, com os documentos exigidos para a Habilitação.

8.2. Abertos os trabalhos da CPL, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos ou altera