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A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), atendendo despacho da presidente da instituição, Maria Teresinha Debatin, divulga o resultado da apreciação dos recursos relativos ao Edital Prêmio Catarinense de Cinema, impetrados por proponentes, e que foram inicialmente indeferidos pela CPL. Visando o atendimento do disposto no § 4º do artigo 109 da Lei nº 8666/93, os recursos foram encaminhados pela presidente para apreciação da consultoria jurídica, que emitiu pareceres para cada um dos processos, sendo então integralmente acolhidos pela presidente da FCC.

A tabela a seguir expõe o resultado do julgamento dos recursos.

Proponente

Nº processo

Categoria

Deliberação da CPL

Deliberação da Fundação

Ronei Lucas Gonçalves

1180/2016

1.1.4 Módulo III

Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópias da identidade e do CPF, conforme item 5.3, I, b

Não acolhimento do recurso

Jefferson Bittencourt dos Santos

1195/2016

1.1.4 Módulo III

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Fabrício Porto

1204/2016

1.1.4 Módulo I

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Adriane Canan

1206/2016

1.1.4 Módulo II

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Bárbara Paioli Sturm

1212/2016

1.1.4

Módulo II

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Fábio Porto

1215/2016

1.1.4 Módulo I

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Bolívar Chjafun Pigliasco

1221/2016

1.1.4 Módulo II

Indeferido - o Edital determinou a definição de público-alvo, conforme tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Rodrigo Ramos dos Santos

1225/2016

1.1.4 Módulo II

Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Realizart Produção Ltda

1232/2016

1.1.1

Indeferido - o Edital determinou que os CDs ou DVDs devem estar corretamente identificados, conforme item 5.3, I, d.1. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

ACS Multimídia Ltda

1234/2016

1.1.1

Indeferido quanto à duplicidade de arquivos nos CDs, conforme item 5.3, II. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital.

Não acolhimento

Felipe Vernizzi

1241/2016

1.1.4 Módulo I

Indeferido - a) não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital

b) duplicidade de arquivos no CDs, não atendendo o item 5.3, I

Não acolhimento

Tatiana Lee

1243/2016

1.1.4 Módulo II

Indeferido - arquivo não abriu em nenhum sistema operacional.

Não acolhimento

Associação Eranos - Círculo de Arte

1257/2016

1.1.4 Módulo I

Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópia do CNPJ, conforme item 5.3, II, c

Não acolhimento

Sobre o Edital

Lançado no dia 19 de janeiro de 2016, a edição 2014/2015 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e FCC, vai distribuir R$ 3.375.000,00 para realização de um projeto de longa-metragem de ficção, dois telefilmes de documentário, uma obra seriada de ficção ou documentário, 12 curtas-metragens de ficção ou documentário. Os recursos são provenientes do Funcultural da SOL e Fundo Setorial Audiovisual da Ancine. Criado em 2002, o Prêmio Catarinense de Cinema tem a intenção de incentivar a produção audiovisual no estado e estimular o setor, gerando empregos e distribuindo renda.

Fonte: Assessoria de Comunicação FCC