Taxa de Utilização do Teatro Álvaro de Carvalho
PORTARIA Nº.37/15, de 14 de setembro de 2015.
Fixa as taxas de utilização doTeatro Álvaro de Carvalho e estabelece outras providências.
A Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias e tendo em vista o disposto no art. 101, incisos VII e X, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007.
R E S O L V E :
Art. 1°As taxas de utilização do Teatro Álvaro de Carvalho, localizado na rua Marechal Guilherme, 26, Centro, Florianópolis, ficam fixadas da seguinte forma:
I - Espetáculos culturais, com cobrança de ingressos:
a)companhia catarinense: 5% (cinco por cento) sobre a renda bruta ou R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de taxa mínima;
b)companhia de outro Estado: 10% (dez por cento) sobre a renda bruta ou R$ 500,00 (quinhentos reais) de taxa mínima;
II - Espetáculos culturais com entrada franca:
a)companhia catarinense: R$ 1000,00 (mil reais);
b)companhia de outro Estado: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
III - Eventos não culturais e eventos fechados: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por período integral;
IV - Fotos artísticas, ensaios, montagens, gravações e eventos do gênero, R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), por período de locação;
Parágrafo 1º. No uso das alíneas "a" e "b" referidas no inciso I deste artigo, o valor fixado é por apresentação / borderô e será cobrado aquele que for maior;
Parágrafo 2º. No uso do inciso IV deste artigo, entende-se por período, 5 (cinco) horas contínuas praticadas entre 13h00min e 23h00min.Ultrapassando 5 (cinco) horas, paga-se o valor integral de mais um período.
Art. 2° Os espetáculos com cobrança de ingresso no Teatro Álvaro de Carvalho deverão ter o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) para entrada inteira e de R$ 10,00 (dez reais) para meia.
Art. 3ºOs ingressos do projeto TAC 7:30 ficam fixados em R$ 20,00 (vinte reais) para entrada inteira e R$ 10,00 (dez reais) para meia.
Art. 4ºOs casos omissos serão submetidos à Presidência da FCC.
Art. 5°Fica revogada a Portaria n°. 017/2015/FCC, de 19 de maio de 2015.
Art. 6°Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,14 de setembrode 2015.
Maria Teresinha Debatin
Presidente
