A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), atendendo despacho da presidente da instituição, Maria Teresinha Debatin, divulga o resultado da apreciação dos recursos relativos ao Edital Prêmio Catarinense de Cinema, impetrados por proponentes, e que foram inicialmente indeferidos pela CPL. Visando o atendimento do disposto no § 4º do artigo 109 da Lei nº 8666/93, os recursos foram encaminhados pela presidente para apreciação da consultoria jurídica, que emitiu pareceres para cada um dos processos, sendo então integralmente acolhidos pela presidente da FCC.
A tabela a seguir expõe o resultado do julgamento dos recursos.
Proponente | Nº processo | Categoria | Deliberação da CPL | Deliberação da Fundação |
Ronei Lucas Gonçalves | 1180/2016 | 1.1.4 Módulo III | Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópias da identidade e do CPF, conforme item 5.3, I, b | Não acolhimento do recurso |
Jefferson Bittencourt dos Santos | 1195/2016 | 1.1.4 Módulo III | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Fabrício Porto | 1204/2016 | 1.1.4 Módulo I | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Adriane Canan | 1206/2016 | 1.1.4 Módulo II | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Bárbara Paioli Sturm | 1212/2016 | 1.1.4 Módulo II | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Fábio Porto | 1215/2016 | 1.1.4 Módulo I | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Bolívar Chjafun Pigliasco | 1221/2016 | 1.1.4 Módulo II | Indeferido - o Edital determinou a definição de público-alvo, conforme tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Rodrigo Ramos dos Santos | 1225/2016 | 1.1.4 Módulo II | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Realizart Produção Ltda | 1232/2016 | 1.1.1 | Indeferido - o Edital determinou que os CDs ou DVDs devem estar corretamente identificados, conforme item 5.3, I, d.1. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
ACS Multimídia Ltda | 1234/2016 | 1.1.1 | Indeferido quanto à duplicidade de arquivos nos CDs, conforme item 5.3, II. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital. | Não acolhimento |
Felipe Vernizzi | 1241/2016 | 1.1.4 Módulo I | Indeferido - a) não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital b) duplicidade de arquivos no CDs, não atendendo o item 5.3, I | Não acolhimento |
Tatiana Lee | 1243/2016 | 1.1.4 Módulo II | Indeferido - arquivo não abriu em nenhum sistema operacional. | Não acolhimento |
Associação Eranos - Círculo de Arte | 1257/2016 | 1.1.4 Módulo I | Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópia do CNPJ, conforme item 5.3, II, c | Não acolhimento |
Sobre o Edital
Lançado no dia 19 de janeiro de 2016, a edição 2014/2015 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e FCC, vai distribuir R$ 3.375.000,00 para realização de um projeto de longa-metragem de ficção, dois telefilmes de documentário, uma obra seriada de ficção ou documentário, 12 curtas-metragens de ficção ou documentário. Os recursos são provenientes do Funcultural da SOL e Fundo Setorial Audiovisual da Ancine. Criado em 2002, o Prêmio Catarinense de Cinema tem a intenção de incentivar a produção audiovisual no estado e estimular o setor, gerando empregos e distribuindo renda.
Fonte: Assessoria de Comunicação FCC