A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em parceria com o Conselho Estadual de Cultura (CEC), elaborou um formulário para consulta sobre demandas e propostas para a aplicação dos recursos que serão disponibilizados para o estado por meio do Art. 2º, Inciso III, da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, a chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Podem participar da pesquisa as entidades representativas dos segmentos culturais de Santa Catarina.
:: Clique aqui para preencher o formulário
As indicações podem ser feitas por entidades com ou sem constituição jurídica formal. O prazo para envio segue até o dia 16 de agosto de 2020, às 18h.
Para saber mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Santa Catarina, clique aqui.
Confira o que diz o Art. 2º, Inciso III:
Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
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III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Em comemoração ao Dia Mundial de Fotografia (19 de agosto), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) promove uma série de três palestras com o tema Histórias da Fotografia, seu desenvolvimento técnico, seus usos, os praticantes e o pensamento a respeito. Os encontros serão ministrados pelo professor Sérgio Sakakibara e ocorrerão nos dias 11, 18 e 25 de agosto, a partir das 9h, com duração de 90 minutos cada.
As inscrições são gratuitas e limitadas a 100 participantes. Interessados devem preencher e enviar o formulário disponível aqui. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição e não será fornecido certificado. Os candidatos a participar deverão ter acesso à Internet de boa qualidade e conhecimento da plataforma Zoom de teleconferência (é desaconselhado o acesso por conexão de celular e não será oferecido suporte técnico aos participantes).
Serviço:
O quê: Série de palestras Histórias da Fotografia
Palestrante: Sérgio Sakakibara
Quando: dias 11, 18 e 25 de agosto, às 9h
Inscrições: gratuitas e limitadas a 100 participantes. Podem ser feitas no link https://forms.gle/yFQD8gDDszDA1wub8
Onde: Plataforma de teleconferência Zoom
Foi publicada nesta quarta-feira, 05, pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o resultado final da seleção para credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico que integrarão o Banco de Avaliadores e/ou Pareceristas de projetos inscritos em editais e prêmios realizados pelo órgão. As inscrições iniciaram em junho e eram abertas a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou não em Santa Catarina.
:: Clique aqui para conferir o resultado final do edital de pareceristas e avaliadores (05.08.2020)
O resultado final foi publicado após o período de recursos apresentados a partir da divulgação da lista de classificados. Também foram feitas algumas correções em relação às cartegorias dos candidatos.
Os pareceristas e avaliadores serão chamados conforme a demanda e os requisitos constantes nos editais que necessitarão este tipo de trabalho.
Municípios catarinenses já podem fazer o cadastro na Plataforma +Brasil a fim de receber, futuramente, os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, criada para auxiliar o setor artístico e cultural devido às restrições das atividades causadas pela pandemia de Covid-19.
A Lei Aldir Blanc foi sancionada no mês de junho e aguarda regulamentação. Nesse momento o recurso será repassado aos estados e municípios, que terão a responsabilidade de fazer a distribuição. Santa Catarina receberá R$ 97,6 milhões. Desse montante, R$ 44,8 milhões virão para o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e os outros R$ 52,4 milhões serão encaminhados diretamente aos municípios catarinenses.
Para operacionalizar esse repasse, será utilizada a Plataforma +Brasil, um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União para estados e municípios.
Gestor municipal: clique aqui para saber como usar a Plataforma + Brasil
Clique aqui para aprender a fazer o cadastro e consultar dados
Para o cadastro na Plataforma + Brasil será necessário criar um perfil, com dados básicos e indicações sobre o fundo para o qual será transferido o recurso ou, ainda, outros dados bancários caso não exista fundo especifico, assim como informações dos gestores. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone 0800 978 9008.
Vale destacar que o recurso da Lei Aldir Blanc poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (em parcelas de R$ 600), subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (entre R$ 3 mil e R$ 10 mil) e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.
Ascom FCC, com informações da Agência Brasil
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) retirou a obrigatoriedade de cadastro no Mapa Cultural para os editais que estão com inscrições abertas: Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura e Prêmio Catarinense de Cinema, edição 2020.
Com a mudança, publicada em Diário Oficial, o cadastro passa a ser opcional e não mais obrigatório. A decisão foi tomada por conta de dificuldades relatadas por proponentes ao se inscreverem no sistema do Mapa Cultural. Vale ressaltar que a FCC está trabalhando para melhorar o acesso e a forma de inscrição nessa plataforma.
Confira as retificações:
Retificação editais 2020 - 1
Retificação editais 2020 - 2
Retificação editais 2020 - 3